Crise afeta produtores e agricultura familiar em Santa Catarina

O mercado brasileiro do leite vive uma situação preocupante neste ano marcada pela excessiva importação de leite, de um lado, e pela persistente queda da remuneração dos produtores rurais, de outro.

A consequência mais dramática desse quadro é a constatação de que milhares de produtores de leite de Santa Catarina estão abandonando a atividade porque não encontram as condições mínimas de subsistência.

O novo quadro é tão grave que pode decretar o desaparecimento da agricultura familiar desse segmento da agropecuária barriga-verde. Em Santa Catarina a agricultura familiar se viabiliza devido a intensa exploração das atividades agropecuárias diversificadas, tendo a atividade leiteira como essencial por ser uma das únicas que asseguram renda mensal.

A causa mais visível da presente crise é o explosivo aumento da importação de leite em pó em 2023, que gerou pânico no setor lácteo brasileiro em razão dos impactos na competividade do pequeno e médio produtor de leite.

As importações brasileiras de lácteos, em 2023, praticamente duplicaram em relação ao mesmo período de 2022. Neste ano, o Brasil já importou principalmente da Argentina e do Uruguai 156.600 toneladas de lácteos no valor de 596 milhões de dólares.

O preço do leite no mercado mundial caiu e o real teve uma relativa valorização frente ao dólar. A associação desses dois fatores estimulou as importações e o preço no mercado interno desabou. Esse movimento é péssimo para o País porque pode levar à desorganização e inviabilidade da cadeia produtiva e a consequente expulsão dos pequenos produtores.

A maciça presença de leite importado no mercado interno provocou queda geral de preços, aniquilando a rentabilidade dos criadores de gado leiteiro e também das indústrias de captação, processamento e industrialização de leite.

A situação é grave e pode gerar uma nova onda de êxodo rural, como o País já viveu no passado. É incontestável que já ocorre intenso abandono da atividade leiteira por produtores rurais. Na década de 1990 – de acordo com dados da Secretaria de Estado da Agricultura – existiam em território catarinense 75.000 produtores de leite. A pandemia do novo coronavírus baixou esse contingente, em 2022, para menos de 30.000 produtores.

A atual crise teria reduzido ainda mais a base produtiva de pecuária leiteira que, atualmente, é sustentada por 24.000 estabelecimentos rurais e envolve, direta ou indiretamente, 200 mil pessoas que vivem dessa atividade.

A produção diária é de 8,3 milhões de litros o que representa um ingresso de 16 milhões de reais todos os dias na economia catarinense. A atividade leiteira está presente nos 295 municípios, é uma das primeiras em importância social e a terceira em relevância econômica.

A política fiscal também prejudica os laticínios catarinenses, pois a carga tributária incidente é 1,3 pontos percentuais acima daquela que pagam os vizinhos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Os laticínios de Santa Catarina têm, no conjunto, capacidade instalada para processar 13 milhões de litros por dia, mas a captação de matéria-prima não passa de 8,3 milhões de litros/dia. Já tem indústria ociosa e migrando para outros Estados. O motivo dessa escassez foi a diminuição da população rural empregada nessa atividade. Esse fenômeno leva à mais concentração, favorecendo o surgimento de grandes e médias propriedades, com áreas mecanizadas onde o proprietário consegue plantar o pasto, fazer feno e manter baixos os custos de produção.

A FAESC, ao lado de outras importantes instituições de representação do agronegócio catarinense – FECOAGRO, FETAESC, OCESC, SINDICARNE, AINCADESC e SINDILEITE – encaminhou documento aos senhores deputados federais e senadores expondo a gravidade da situação e reivindicando medidas. Entre elas, a redução imediata das importações mediante maior controle no volume de leite importado dos países do Mercosul, maior controle da qualidade dos produtos lácteos importados, verificação do cumprimento da legislação ambiental, trabalhista, tributária e sanitária, por parte dos exportadores de leite ao Brasil, previstas no acordo de livre comércio entre os países integrantes do Mercosul; concessão de crédito presumido de 100% em alíquotas de PIS/cofins; apoio ao escoamento da produção por meio do PEP (prêmio para o escoamento do produto) e linha de crédito com 13 anos de prazo para pagamento, destinado a produtores e indústrias fazer frente às dívidas.

Outras medidas reivindicadas foram a implementação de subsídios aos produtores para nivelar os custos de produção interno, com os custos de importações internacionais, a ampliação por parte do Governo Federal, das aquisições de leite existente no mercado, para atendimento dos programas sociais, fim de enxugar o volume de leite importado.

A importância da cadeia leiteira para a segurança alimentar do País exige uma política nacional permanente e consistente, pois tanto os produtores quanto as indústrias (laticínios) têm ficado expostos ao comportamento do mercado, que sofre as influências de riscos econômicos, sanitários, ambientais, cambiais e de política comercial dos países que exportam para o Brasil.